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Lei ‘antitelemarketing’ completa 2 anos em baixa

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Lei ‘antitelemarketing’ completa 2 anos em baixa

Jornal da Tarde - SP 5 de abril de 2011
LUCIELE VELLUTO

Após dois anos de vigência da lei que permite ao consumidor bloquear seus números de telefone contra ligações de empresas de contact center (conhecida como lei antitelemarketing), a adesão ao cadastro está em queda. Só no dia 31 de março de 2009, data em que a lei entrou em vigor, quase 86 mil números foram inseridos. Em março de 2010, foram 11,6 mil números. No mês passado, a adesão foi de 7,1 mil linhas.

O pico de cadastros foi em abril de 2009, quando 285 mil linhas entraram na lista de números para os quais as empresas de contact center não podem mais ligar. O total de 761 mil números de celulares e fixos cadastrados nestes dois anos representa apenas 1,21% dos 62,5 milhões de linhas existentes no Estado de São Paulo.

O gerente de novos negócios da ZipCode, empresa provedora de dados e informação para o setor de marketing, crédito e cobrança, e que c ompilou os dados do Procon-SP para o JT, Arthur Guitarrari, acredita que a adesão está em queda por falta de divulgação da lei. “Há pessoas que têm interesse no bloqueio, mas não sabem que existe essa possibilidade.”

A dona de casa Adelia Galvão, de 32 anos, é um desses casos. “O meu celular é o pior. Às vezes, estou ocupada e recebo a ligação de empresas de cartão ou de outras operadoras de celular. Se soubesse que existe a opção de bloquear essas ligações, já teria feito”, diz.

Outro que desconhecia a lei é o auxiliar de produção Thiago Henrique da Silva, 23 anos. “Não recebo muita ligação desse tipo. Mas acho que quase ninguém sabe desse bloqueio. Eu nunca ouvi falar.”

A gestão do cadastro é de responsabilidade do Procon-SP. Para o diretor de fiscalização do órgão, Renan Ferraciolli, o número de pedidos de bloqueio diante do total de linhas é pequeno.

E o número de queixas de consumidores que receberam ligações mesmo após entrar na lista não chega a 1%, o que mostra que o balanço desses dois anos é positivo. “Quem tinha interesse em fazer o bloqueio, fez e está satisfeito, pois o volume de queixas é baixo”, diz Ferraciolli.

O supervisor de peças André Mendes, 22 anos, é um exemplo de consumidor satisfeito. “Pensei em até trocar de número de telefone de tanto que me ligavam. Depois que fiz o bloqueio, nunca mais recebi esse tipo de ligação”, conta. “Mas descobri a solução na internet, pesquisando no site do Procon”, acrescenta.

Ferraciolli explica que a divulgação do serviço é feita por meio do site da entidade, cartilhas explicativas e mídia espontânea. No entanto, ele diz que essa comunicação poderá ser melhorada quando o Procon-SP passar a trabalhar com as redes sociais. Há um projeto em finalização, mas ainda sem data definida para início.

Segundo o diretor, a entidade está hoje em um nova operação de fiscalização de empresas que desrespeitaram a lei. A última — feita entre janeiro e agosto de 2010 — result ou em R$ 48 milhões em multas.

Para o presidente do Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing (Sintelmark), Stan Braz, quem tinha interesse em bloquear suas linhas já o fez. “Quem mais recebia essas ligações era a classe A e B. Mas com o crescimento da economia, as empresas passam a contatar as classes C e D, que não estão no cadastro e nem têm interesse em bloquear.”

 

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