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Desemprego assombra trabalhadores em instituições de crédito

 

Desemprego assombra trabalhadores em instituições de crédito
     
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15 de Fevereiro de 2011

Trabalhadores e entidades sindicais temem que a exclusão de 19 bancos do mercado de crédito consignado provoque desempregos em massa no Mato Grosso do Sul. O Diário Oficial desta sexta-feira traz decisão do governador André Puccinelli (PMDB) restabelecendo a exclusividade do Banco do Brasil nas operações de crédito com desconto em folha para 65 mil funcionários públicos. A decisão, de 2010, é contestada na Justiça.

Servidores públicos, correspondentes bancários e bancos pequenos e médios argumentam que a exclusividade é inconstitucional, pois fere o direito de livre iniciativa e de livre concorrência. No dia 14 de janeiro, o Banco Central emitiu circular em que reconhece a ilegalidade da prática e proíbe a elaboração de contratos do tipo. Em outros Estados, como o Rio Grande do Norte, o Judiciário também já se posicionou contra a concessão de monopólio, pautado em preceitos da Constituição. Situações análogas são combatidas com mandados de segurança pela Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre) e pela Associação Brasileira dos Bancos (ABBC).

Baseado no parecer do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Executivo sul-mato-grossense restituiu ao banco federal o monopólio das operações, mas, antes, concedeu às demais instituições 90 dias para que pudessem operar paralelamente. O prazo expirou hoje. Em outubro do ano passado, em uma decisão histórica, o pleno do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul derrubou a exclusividade por 12 votos a zero. No entanto, posteriormente, o ministro do STJ Ari Pargendler derrubou a liminar, em uma decisão notadamente de caráter político.

A Fesempre recorreu ao STJ com um agravo regimental, a ser apreciado também por Pargendler. Ricardo Bianchini, advogado da federação, está otimista quanto à tramitação do recurso em favor da garantia da livre concorrência. “Se a análise for absolutamente técnica, cairá por terra a suspensão de segurança, decisão que vai irradiar por todo território nacional”, prevê.

Os primeiros prejudicados com a decisão no Mato Grosso do Sul são os cerca de 3.000 correspondentes bancários que atuavam no Estado e perderam o filão mais importante do mercado. O cenário de desemprego e prejuízo já é perceptível segundo Janaína Bernardo, que lidera o movimento de resistência dos trabalhadores autônomos. “Em escritórios onde antes trabalhavam dez pessoas, agora existem duas. A gente está esperando alguma mudança para saber o que vai fazer”, conta.

No dia 1º, durante a posse dos deputados estaduais, cerca de 50 correspondentes realizaram um protesto em frente à Assembléia para alertar os parlamentares sobre o problema.

“É um desastre para quem trabalha no setor. Não houve bom senso do governo nem do Banco do Brasil, se próprio Banco Central proibiu novos contratos. As pessoas vão ficar desempregadas, vão ter que esperar uma posição final da Justiça. O que as pessoas vão fazer até lá?”, comenta o deputado estadual reeleito Paulo Duarte (PT).

Prejuízo

O decreto do Executivo concede ao Banco do Brasil a exclusividade no crédito consignado por três anos. Mas só a partir de agora é que o funcionalismo sentirá no bolso os efeitos do monopólio. Casos como o do Maranhão e do Rio Grande do Norte, onde o BB também detém a reserva de mercado, provam que a situação é nociva ao trabalhador.

A instituição estabelece restrições das mais diversas, como valor mínimo de empréstimo, e, se o servidor tiver o nome incluído em listas de serviço de proteção ao crédito, o crédito não é cedido. Além disso, as taxas de juros são maiores do que as operadoras autônomas poderiam oferecer em um ambiente de livre concorrência: enquanto a taxa do Banco do Brasil gravita em torno de 2% ao mês, a de outras financeiras chega a ser meio ponto menor.

“Agora, os servidores vão sentir na prática a situação. Cabe a pressão legítima dos servidores, dos trabalhadores. São milhares de pessoas que ficaram à mercê de uma instituição. Restou pressionar”, sintetiza Paulo Duarte.



Fonte Assessoria de Imprensa
Fonte http://www.jptl.com.br

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