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16/12/2010 15:45, Por José Dirceu
As medidas estimuladoras do crédito a longo prazo anunciadas pelo Ministério da Fazenda (nota abaixo) constituem uma mudança estrutural e tanto em nossa economia – mais uma empreendida pelo governo Lula, ao lado de tantas outras adotadas desde o seu início em 2003.
Entre tantas, e num rápido apanhado que me ocorre agora, este governo que se encerra dentro de exatos 15 dias é o responsável, dentre outras, por mudanças na Lei de Recuperação das Empresas; nas leis do mercado imobiliário; pela aprovação do Cadastro Positivo (que facilita o acesso das financiadoras aos bons pagadores); a reforma do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE); e a instituição do crédito consignado.
Como vocês veem são todas medidas que vem garantindo o financiamento da economia e a segurança institucional, jogando no lixo entulhos do passado e que tiveram como resultado sempre um norte: a manutenção do crescimento econômico, a geração de mais de 14 milhões de empregos no período 2003-2010, o aumento da renda, a inclusão social, enfim, o desenvolvimento sustentado do país.
Redução da tributação sobre mercado de capitais
O pacote agora anunciado traz uma redução da tributação sobre o mercado de capitais, por meio da revisão da redivisão dos tributos para ampliar a liquidez (recursos disponíveis) possibilitando o desenvolvimento do mercado secundário (compra e venda entre empresas e pessoas) de títulos públicos e privados.
Outra medida, esta voltada para o financiamento da infraestrutura, é a desoneração do Imposto de Renda incidente sobre debêntures emitidas por Sociedades de Propósito Específico (SPE) para projetos no setor.
Pelas normas vigentes, pessoas físicas que pagam de 15% a 22,5% nestas aplicações, passarão a ser isentas na aquisição das debêntures. Já as empresas, que no momento pagam as alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPF) e a
Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) passarão a ser tributadas em 15%.
O Ministério da Fazenda anunciou, ainda, o direcionamento de três pontos percentuais dos depósitos compulsórios (que ficam retidos no Banco Central) sobre depósitos a prazo, para criar um fundo de aumento a liquidez no mercado secundário de títulos privados. O governo informou que poderá haver aportes adicionais por parte do BNDES.
Outra medida é a regulamentação, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da oferta pública das chamadas letras
financeiras, instrumentos de captação dos bancos em prazos mais longos. “Já havíamos tirado os compulsórios das Letras Financeiras. A CVM vai regulamentar agora a oferta pública, para que as letras financeiras ganhem mais escala. Esse é
um funding de longo prazo para as instituições financeiras”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
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