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Os bancos adoram. Os defensores do consumidor detestam. Saiba como esse serviço vai afetar os juros e o crédito
Por Cláudio Gradilone ISTOÉ Dinheiro - SP
No dia 1º de dezembro, depois de mais de seis anos de tramitação, o Senado aprovou a criação do cadastro positivo nas operações de crédito. Agora, a proposta será submetida à sanção presidencial.
A discussão apresentou o cadastro positivo como mais uma das panaceias que, periodicamente, surgem para baixar os juros. As mais recentes foram a lei de falências, em 2001 e o microcrédito, em 2004.
Passado o tempo, percebe-se que os juros continuam altos. A diferença é que o cadastro positivo provocou um bate-boca inédito. As associações de defesa do consumidor reclamaram, os bancos e as empresas de informações de crédito comemoraram. Afinal, o que é o cadastro positivo e como ele vai afetar a vida de quem toma dinheiro emprestado?
Um cadastro positivo é uma lista de bons pagadores. Hoje, quem concede crédito – bancos e lojas – usa um cadastro negativo, que é uma lista de maus pagadores. O nome sujo na praça impede o acesso ao crédito.
Já o cadastro positivo lista todos os que tomaram empréstimos e informa como eles pagaram suas dívidas, permitindo diferenciar quem paga em dia, quem atrasa e quem nunca usou o crédito.
“Quem pagou sem atraso é um cliente de baixo risco, mas quem nunca tomou dinheiro emprestado é uma incógnita”, diz o economista Roberto Troster. Um cadastro que indique quais são os bons pagadores reduz a opacidade, facilita o crédito e diminui a inadimplência. Outra vantagem, dizem os defensores, é elevar a competição entre os bancos e baixar os juros.
Crédito com mais qualidade: "Quem paga em dia nunca apareceria nos cadastros, mas agora vai aparecer",
diz Ricardo Loureiro, presidente da Serasa Experian. Isso permitirá às empresas emprestar melhor, diz ele
Aqui começam os problemas. “O impacto sobre os juros será muito pequeno”, diz Troster, que já foi economista-chefe da Febraban e conhece bem o setor. Para ele, o cadastro positivo só funcionará se permitir não só que os bancos conheçam o pagador, mas também que o tomador do crédito use seu bom histórico na hora de negociar.
“Se o cliente não puder mostrar que é um bom pagador e fazer os bancos disputarem sua conta, os juros vão ficar onde estão.” Na prática, os juros só vão cair se houver mais concorrência entre os bancos, e hoje nada garante que o cadastro positivo aumente a competição no setor. Além disso, não há consenso em relação à proposta.
Quem defende o consumidor detesta a ideia de tornar suas informações visíveis para os bancos, mesmo que – de acordo com o projeto – isso não possa ser feito sem autorização.
“O cadastro positivo trará prejuízos imediatos para o consumidor,” diz Maria Elisa Novais, gerente jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). “A medida não regulamenta como as informações serão coletadas e pode haver invasão de privacidade.” Quem trabalha com crédito vê o lado positivo.
Ricardo Loureiro, presidente da Serasa Experian, empresa que vive de cadastros negativos, defende a mudança. “Antes, alguém que pagasse suas dívidas em dia não teria nenhum histórico em nosso cadastro, mas hoje terá”, diz ele.
Há duas vantagens, diz Loureiro: o consumidor será incentivado a pagar em dia e as empresas terão dados para negociar com mais segurança. “A qualidade do crédito como um todo vai melhorar.”
A Federação Brasileira dos Bancos apóia discretamente a notícia. Citando um estudo de dois economistas do Banco Mundial, a Febraban informou que a adoção do cadastro positivo chegou a reduzir em até 43% a inadimplência dos empréstimos. Não, ninguém falou em queda de juros.
Nesse aspecto, o impacto milagroso do cadastro positivo será ínfimo. Cabe lembrar o que dizia o sempre brilhante economista Mário Henrique Simonsen: juro se baixa reduzindo as taxas.
Colaborou Lilian Sobral
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