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A partir desta quinta-feira (6), sindicatos ou associações de aposentados poderão fazer acordos com bancos para reduzir as taxas de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por recomendação do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) o INSS alterou as regras do consignado para permitir este tipo de negociação.
Pela regra anterior, as instituições financeiras eram obrigadas a praticar taxa de juros iguais para todos os clientes em um mesmo estado. As variações na taxa podiam ocorrer apenas em função dos diferentes prazos de pagamento. As taxas, no entanto, não devem ultrapassar o teto atualmente fixado em 2,5%, para empréstimos, e 3,5%, para cartões de crédito com desconto consignado ao pagamento do benefício em todo o país.
O ministro Pimentel, afirmou que, neste momento, o governo não trabalha com a possibilidade de elevar os juros do consignado. Ele destacou que, mesmo com a crise financeira mundial, não há qualquer previsão de aumento da taxa de juros do consignado. De acordo com o ministro, como a taxa Selic permanece inalterada, não há necessidade de alterar a decisão do CNPS que estipulou a máxima de 2,5% ao mês. “Os bancos hoje praticam a taxa e juros de 0,69% a 2,5%. Temos uma margem razoável de crédito e, como este processo ainda não está completo, nós entendemos que não há nenhuma motivação para aumentar a taxa de juros, até porque, a taxa Selic não teve mais aumento”, disse Pimentel.
O ministro frisou que o sistema está bastante ajustado e que, antes do consignado, aposentados e pensionistas pagavam juros de 8% a 10% ao mês, mas estão pagando hoje de 0,69% a 2,5%. “Nossos bancos estão extremamente capitalizados e têm margem para emprestar. Por outro lado, nossos aposentados e pensionistas têm consciência de que só devem fazer empréstimos dentro das suas necessidades”, concluiu Pimentel.
Concorrência - O INSS acredita que a nova norma facilitará a concorrência entre as instituições, que poderão oferecer taxas mais vantajosas para clientes, associações etc. Os bancos poderão observar as características de cada região ou município e praticar taxas diferenciadas dentro do próprio estado, respeitando o teto nacional.
Porém, o Instituto alerta que a aplicação de uma taxa melhor, negociada por uma associação da qual faça parte, não obriga o segurado a tomar empréstimo com aquela instituição financeira. Ele continua sendo aposentado ou pensionista do INSS e pode tomar o empréstimo onde quiser.
Atualmente, existem 14,91 milhões de operações de crédito consignado ativas, que somam R$ 23,514 bilhões. Desde 2004, 9.348.723 de aposentados e pensionistas do INSS já fizeram uso desse tipo de crédito, com empréstimos médios de R$ 1.577, que eles saldam em 33 parcelas de R$ 78,55.
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