O crédito consignado vem perdendo fôlego no Brasil. Entre aposentados e pensionistas, a regulamentação mais forte faz o interesse cair. No setor público, tetos baixos de juros fazem a operação não se tornar interessante para os bancos. Já entre os possíveis clientes do setor privado, em que há um grande potencial de crescimento, o sistema muito disperso impede um avanço significativo.

De acordo com o vice-presidente da ABBC (Associação Brasileira de Bancos), Renato Oliva, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um grande gerador de empréstimos consignados, uma vez que conta com cerca de 20 milhões de segurados em todo o Brasil. No entanto, a demanda vem caindo, a ponto de apresentar uma redução de 60% na produção de novas operações desde dezembro do ano passado.

"Houve diminuição da possibilidade de comprometer a renda com o empréstimo consignado de 30% para 20%. Se o segurado quiser se endividar, pode ser de 30% da renda, mas somente 20% com o consignado. O resto tem que ser com o cartão de crédito, que tem taxa de juros maior. E o cartão não está disseminado entre os clientes e os bancos - muitos não estão homologados para operar com ele", afirmou Oliva.

Para se ter uma idéia, de novembro a dezembro, foram detectadas 692,2 mil novas operações de empréstimos consignados. De abril a maio, foram registradas 269,8 mil, o que representa uma redução de 61,02%.

Público e privado

No setor público, o crescimento também é impedido por uma alta regulação, que mexe com o interesse dos bancos em operar com a linha de crédito. "No primeiro semestre, teve excesso de regulação. Algumas foram positivas, como a da Marinha, que ajustou o teto de juros para comportar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Houve, em outros casos, regulações que acabaram prejudicando. Com teto baixíssimo de juros, é quase impossível para o banco se interessar pela operação".

Em relação ao setor privado, por sua vez, o único com previsão de crescimento para este ano, de acordo com Oliva, o avanço do crédito consignado é impedido pelos contratos feitos entre as instituições financeiras e as empresas, que são trabalhosos. "Fazer acordo com as empresas é muito mais difícil do que com um único órgão, como o INSS ou uma Prefeitura", exemplificou Oliva.

No entanto, o presidente da ABBC afirmou que, no setor privado, o crédito consignado "veio para ficar". Pode-se projetar, para este segmento, um crescimento de cerca de 20% ao ano, enquanto, nas demais categorias, a previsão é de estabilidade. O que impulsiona este avanço, mesmo com os entraves burocráticos, são as taxas de juros menores, em relação a outras modalidades de crédito, e o fato de o pagamento ser descontado direto da folha de pagamento.

Taxas de juros

Questionado sobre se a alta da Selic, promovida pelo Copom (Comitê de Política Monetária) para diminuir a demanda e a inflação, poderia também reduzir o interesse pelo crédito consignado, Oliva explicou que a modalidade tem um teto de juros e que muitos bancos já trabalham com este limite máximo. "No caso de quem não trabalha com o teto, os juros podem subir", afirmou Oliva.

Exatamente por causa da alta da Selic é que a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) propôs ao governo uma revisão do teto dos juros do empréstimos consignado para aposentados e pensionistas do INSS, segundo informou o superintendente de Projetos Especiais da federação. Hoje, a cobrança máxima é de 2,5% ao mês.

De acordo com nota divulgada pela Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade) na quarta-feira (20), o aumento no teto da taxa de juros para o crédito consignado, reivindicado pela Febraban ao governo, é justo, embora o baixo risco dessa operação não indique a necessidade de elevações.