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A área técnica do Ministério da Fazenda estuda uma possível inclusão do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de leasing de automóveis. Os trabalhos não estão concluídos, uma vez que estão sendo discutidas questões como as distorções existentes no sistema de crédito automotivo e o efeito que a tributação teria sobre o nível de atividade econômica.
A área técnica, segundo fontes, tem uma percepção clara de que hoje há uma distorção no sistema de crédito automotivo. Isto porque enquanto os empréstimos tradicionais sofrem a incidência do IOF, o leasing - que tecnicamente não é classificado como operação financeira - é livre do tributo. Esse problema já havia sido analisado quando o governo anunciou a elevação geral do IOF para operações de crédito, no início do ano, mas o tema ficou parado.
Apesar de não ser um tema pacificado na área jurídica da equipe econômica, tem mais força a avaliação de que, para se instituir o IOF sobre leasing, seria necessário alterar a legislação - o que exige um projeto de lei ou medida provisória. Para isso, é necessário que haja ambiente político no Congresso Nacional, que hoje está mais preocupado com as eleições municipais. Por outro lado, se a área jurídica fundamentar a interpretação de que o leasing equivale a uma operação de crédito, a tributação poderia ser feita por decreto.
Além disso, os estudos ainda não são conclusivos sobre se a forte alta dos financiamentos via leasing neste ano ocorreu somente por conta da diferença do IOF ou se o movimento também reflete uma tendência internacional, que mostraria uma preferência do leasing na aquisições de automóveis.
Outro ponto que está no alvo das análises técnicas é o efeito que tal medida teria sobre a atividade econômica. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apesar de seu silêncio sobre o assunto, está preocupado com o tamanho do ajuste da taxa de juros que será promovido pelo Banco Central. Por isso, busca maneiras de se antecipar ao BC com medidas que contenham o forte ritmo da demanda interna no País, diminuindo a necessidade de altas na taxa básica de juros (Selic). Apesar de o governo já ter tomado medidas, como a elevação do superávit primário e o próprio IOF sobre crédito, Mantega ainda está inquieto com o ritmo da economia e a possibilidade de o BC subir muito as taxas de juros.
IMPACTO
Mas, a respeito do tema atividade econômica, há algumas interrogações que ainda serão respondidas pela área técnica. Uma delas é se a cobrança do IOF sobre leasing de veículos teria de fato algum impacto de redução da demanda, à medida que os financiamentos são de prazos mais longos e diluem o encarecimento gerado por uma nova tributação.
Outra é que, se a medida surtir efeito no nível de atividade, pode desacelerar mais a economia do que o desejável, já que todas as ações implementadas pelo governo ainda estão começando a afetar o ritmo do País e o que não se quer de jeito nenhum é que o crescimento seja inferior à faixa de 4% a 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009.
Há ainda uma preocupação política que será calculada pelo governo, à medida que o setor automotivo hoje é um dos líderes em geração de empregos e tem como base forte a região paulista do ABC, berço político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. |
