Jornal de Brasília 25/03/2008                         

As operações de empréstimo consignado feitas por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registraram uma queda de 50% em fevereiro, a maior desde setembro do ano passado. Foram registradas 642,5 mil operações, com volume emprestado de R$ 558 milhões, contra 1,2 milhão de operações em janeiro. Os valores também são inferiores aos de dezembro, que registrou 692,6 mil operações, totalizando R$ 834,7 milhões.

De acordo com o Ministério da Previdência, isso demonstra a preocupação do segurado com as taxas de juros e a atenção com a sua capacidade de endividamento. A informação é reforçada pelo tempo médio para quitação dos empréstimos, 31 meses, mesmo com o aumento do prazo do consignado para 60 meses, com pagamentos mensais de R$ 80,94.

No Distrito Federal, 75 mil aposentados e pensionistas do INSS fizeram uso do consignado, somando quase R$ 320 milhões em empréstimos. Desde o lançamento da modalidade, em setembro de 2004, foram feitas 25,5 milhões de operações, com volume negociado de R$ 31,6 bilhões. Entre as 14,4 milhões de operações ainda ativas, 8,6 milhões foram realizadas por aposentados com renda até um salário mínimo. O valor médio desses empréstimos é R$ 1.165,39.

Os beneficiários com renda entre um e três salários mínimos foram responsáveis por 3,4 milhões de operações, com saques médios de R$ 1.695,85. E aqueles com renda entre três e cinco salários mínimos respondem por 2,4 milhões de operações, com empréstimos médios de R$ 2.857,56. Do acumulado de 25,5 milhões de operações, 17,5 milhões são na modalidade de empréstimo, e correspondem a R$ 30,8 bilhões. O restante, 7,9 milhões, com cartões de crédito, totaliza R$ 800,5 milhões.

Dicas

O INSS recomenda que aposentados e pensionistas pesquisem as taxas de juros oferecidas pelos diversos bancos conveniados antes de concretizarem o negócio. As taxas atualizadas estão disponíveis na página da Previdência Social na internet (www.mps.gov.br).

Atualmente, o teto da taxa de juros para o empréstimo com desconto em folha na rede bancária, estipulada pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), é 2,5% ao mês. Para as operações com cartão de crédito, os juros máximos são de 3,5% – no caso de uso do crédito rotativo – bem abaixo dos juros médios do mercado de cartão de crédito, que estão em torno de 10%.

O limite dos juros do empréstimo consignado acompanha a taxa básica de juros (Selic), determinada pelo Comitê de Política Econômica (Copom) do Banco Central. O prazo máximo para parcelamento de empréstimo é 60 meses, com comprometimento máximo de até 20% para empréstimo consignado e até 10% para cartão de crédito.

Para coibir a ação de fraudadores e aproveitadores, é proibido aos bancos realizarem empréstimos consignados por telefone. O INSS alerta os beneficiários que, caso necessitem do empréstimo, procurem a instituição financeira, pois isso evita a atuação de fraudadores.

As reclamações sobre descontos indevidos devem ser feitas pelo telefone 135, da Previdência Social. As instituições têm dez dias úteis para responder às reclamações. Quando ela é procedente, têm 48 horas para depositar de volta os valores descontados indevidamente.

O empréstimo só pode ser depositado na própria conta corrente em que o aposentado recebe o benefício, ou sacado por cartão eletrônico. E só poderá ser concedido na agência de origem do benefício.

O INSS também orienta os aposentados e pensionistas a não passarem dados pessoais caso alguém apareça em sua casa prometendo acelerar a liberação do empréstimo e pedindo, para isso, o cartão, a senha do banco ou outros documentos.

Sem carência

Para os bancos conveniados, está proibida a carência para o pagamento das prestações. As instituições financeiras davam prazo entre três e seis meses para o início do pagamento do crédito consignado, mas cobravam juros durante essa carência.

Outra prática bancária proibida é a instituição de reserva de margem do comprometimento de renda dos aposentados para o cartão de crédito. Segundo o presidente do INSS, Marco Antônio Oliveira, somente em janeiro cresceu 80% o volume de reservas para emissões de cartões. A fiscalização constatou, porém, que a maioria era indicação de emissão futura, para segurados que sequer tinham pedido o cartão, portanto sem a contratação efetiva.

Agora, o INSS só recebe o comunicado de reserva da renda do aposentado do banco que enviar cópia do contrato, explicou Oliveira. Atualmente, dos 62 bancos conveniados, embora 40 estejam credenciados, apenas oito operam com o cartão de crédito ao aposentado. O banco que descumprir essas duas medidas terá 45 dias de suspensão na concessão do crédito consignado. Se reincidir, a suspensão sobe para um ano e, descumprindo pela terceira vez, será descredenciado pelo Ministério da Previdência.