O presidente da Fenaseg, João Elisio Ferraz de Campos, e uma comitiva integrada por representantes do mercado de previdência complementar foram recebidos em audiência pelo Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, em seu Gabinete, em Brasília, nesta última segunda-feira, dia 21. O objetivo do encontro foi o de entregar um documento onde o segmento aponta as preocupações com o impacto de um possível decreto a ser baixado pelo Governo sobre a concessão de créditos consignados a servidores da União. Na prestação deste serviço, a medida incluiria os bancos privados e excluiria as entidades abertas de previdência complementar, que também integram o Sistema Financeiro Nacional, assim como as cooperativas de crédito.

Em conversa que durou cerca de 40 minutos, os representantes do setor expuseram ao Ministro e sua equipe suas preocupações e dificuldades que poderiam ser criadas com esta nova medida, não apenas para o mercado, mas também para o consumidor.  Na visão dos especialistas, a medida excludente significaria prejuízo para todos os servidores, então privados de outras opções de escolha, dentro de saudáveis princípios democráticos.

Hoje há um grande volume de concessão de assistências financeiras (empréstimos), através de consignação em folha de pagamentos para servidores públicos.  Esta atuação vem sendo detidamente regulada, normatizada e fiscalizada pelo próprio Governo Federal, por meio da Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão do Ministério da Fazenda, que fiscaliza o mercado de previdência complementar, seguros e capitalização.[3]

O Ministro Paulo Bernardo encerrou a reunião enfatizando a necessidade de transparência em todo o processo, e se comprometeu a analisar o documento e a estudar uma solução para resolver a questão, o mais breve possível.

Participaram da audiência, além do presidente da Fenaseg, João Elisio, os seguintes representantes do setor:

Osvaldo do Nascimento (Fenaseg)
Nilton Molina (Fenaseg)
Ricardo José da Costa Flores (Fenacap)
Francisco Alves de Souza (Sinapp)
César Soares dos Reis (Capemi)
Nelson Wedekin  (Aplub)
Nilton Celente Bermudez (GBOEX)
Antonio Túlio Lima Severo (Sabemi Seguradora S/A)
Helio Queiroz (Contact Interativa)