O INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) publicou, na terça-feira (8), novas regras para a tomada de crédito consignado por aposentados e pensionistas. Com elas, as parcelas dos empréstimos com desconto em folha de pagamento podem cair, com maior prazo de pagamento, mas o valor pago pela dívida pode superar o dobro do total emprestado.

Pelas regras, o limite de endividamento do segurado caiu de 30% do total recebido mensalmente no banco para 20%. O juro do empréstimo consignado normal manteve-se em 2,64% ao mês e o prazo ampliou-se para 60 meses. Com isso, quem pedir R$ 1 mil emprestado, com juros de 2,64% a.m em cinco anos, pagará ao final R$ 2.003,52, mais que o dobro do total tomado.

De acordo com o consultor financeiro e autor do livro "Terapia Financeira", Reinaldo Domingos, o governo fez uma ação boa de diminuir o percentual de renda que pode ser comprometido, para que o aposentado não peça tanto dinheiro emprestado. "Mas o erro é aumentar o crédito para 60 meses. O impacto da parcela poderá ser menor no orçamento, com maior prazo de parcelamento, mas o idoso pagará mais juros".

Poupança rende quase o dobro
Em simulação, Domingos mostrou que um aposentado que ganha R$ 1.200 pode pagar parcelas de R$ 240 mensais, ou 20% do salário. O valor total do empréstimo, com os juros de 2,64% a.m. e 36 meses de prazo, seria de R$ 5.530. Caso a parcela mansal fosse aplicada na poupança, com rentabilidade de 0,7% ao mês, no mesmo período, o aposentado teria R$ 9.787,44, ou 77% de dinheiro a mais no bolso.

Ainda segundo o consultor, se o aposentado puder planejar e fazer uma poupança com a mesma prestação, comprará o bem e sobrará quase o mesmo valor. "Falta o hábito e a educação financeira. Estamos diante de uma geração endividada porque não conseguiu poupar. A melhor idade está vivendo até 100 anos, então dá para planejar".

Domingos ainda afirmou que o crédito somente deve ser tomado em casos vitais, como problema de saúde, e que o aposentado que não consegue juntar por mês para comprar o que deseja, possivelmente não conseguirá arcar com as parcelas do crédito consignado.

Novas regras
Para as operações com cartão de crédito, cujo juro máximo é de 3,70% ao mês, poderá ser concedido o limite de 10% do valor do benefício. Esse percentual ficará restrito a movimentação de, no máximo, três vezes o rendimento do aposentado.

Em dezembro do ano passado, o Ministério da Previdência Social ampliou de 36 para 60 meses o prazo máximo para pagamento de crédito consignado a aposentados associados aoINSS, por meio da publicação da Instrução Normativa 24/2007.

Para o ministro interino da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, a medida se destina a controlar o endividamento dos aposentados e atende a pedidos das entidades que representam a classe.

Até novembro de 2007, foram concedidos quase R$ 30 bilhões aos aposentados. Já foram quitados R$ 2,38 bilhões desse total e R$ 22,261 bilhões estão em fase de amortização. O ministro informou, segundo a Agência Brasil, que os aposentados poderão negociar o prazo dos empréstimos que ainda estão sendo pagos.