portal Partner Report 30/10/2007 - Cecília Della Flor

Criar ferramentas para promover o acesso às informações de crédito de forma clara e fácil - tanto para o consumidor quanto para as instituições financeiras – tem sido uma busca constante no atual cenário econômico no País. Neste caminho, duas providências estão sendo criadas: a Taxa Anual Efetiva Global (TAEG) e o Cadastro Positivo.

A primeira consiste na implantação de um único índice para informar o custo do crédito ao consumidor. A segunda é a implantação de um cadastro geral com informações positivas dos consumidores.

De acordo com a Pro Teste, pelo valor da TAEG o brasileiro poderá comparar financiamentos diferentes e saber qual é o mais barato, dispensando cálculos complicados. A medida está no poder do Senado para ser analisada. Após esta etapa, o Banco Central deve regulamentar e definir a fórmula de calcular todos encargos incluídos nas operações de concessão, como tarifa de abertura de crédito, taxas administrativas, impostos e seguros.

Na visão do professor de matemática financeira, José Dutra Vieira Sobrinho, além de ajudar os consumidores a comparar as taxas e assim tomar o empréstimo mais barato, a TAEG deve surtir efeito na concorrência, pois os bancos devem se preparar para ter a melhor oferta de negociação. “Cerca de 90% dos brasileiros possuem conta em um único banco”, comenta.

Para Antonio Carlos Efing, professor de direito do consumidor da PUC-PR, somente com medidas de conscientização pode-se aumentar a concorrência. “O sistema tem o dever de informar e educar para o consumo. Com as informações disponíveis hoje, o cidadão comum não consegue distinguir as taxas e não tem idéia de como calcular”, diz.

Outra reivindicação para melhorar as políticas de cobrança de taxas de juros, o cadastro positivo, consiste na transformação do atual sistema de informações negativas para um completo banco de dados sobre a vida econômica dos consumidores. Atualmente, a taxa média das operações de empréstimos destinadas à pessoa física está no patamar dos 46,3% ao ano, segundo o Banco Central.

“O birô é essencial para descobrirmos o quanto do salário das pessoas já está comprometido e, desta forma, evitar que ela chegue a um superendividamento. O cadastro positivo é uma ferramenta que as instituições financeiras vão usar para não conceder crédito no escuro, diminuindo os riscos de perda e conseqüentemente os juros”, conclui Renato Oliva, diretor da Associação Brasileira de Bancos (ABBC).