COMISSÃO APROVA PROJETO SOBRE QUITAÇÃO DE CONSIGNADO

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje, em caráter terminativo, projeto de lei que obriga os bancos a garantir a quitação antecipada do crédito consignado mediante o recebimento de recursos transferidos por outra instituição financeira.

O projeto será votado agora pela Câmara dos Deputados.

O autor do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), disse que a medida ajudará a reduzir o spread (diferença) bancário, pois estimulará a concorrência. Segundo ele, a Resolução 3.401 do Conselho Monetário Nacional (CMN) instituiu a portabilidade do crédito ao permitir a transferência de uma operação de crédito contratada com uma instituição financeira para outra.

da Agência O Estado - 18/09/2007