Compra do Real testa regulação de bancos

Vendida ao presidente Lula como um "voto de confiança" no país, a compra das operações brasileiras do banco ABN Real pelo Santander testará a capacidade das autoridades reguladoras de criar condições de concorrência que beneficiem o consumidor --como tarifas e taxas de juros menores- em meio aos interesses dos bancos, o grupo de maior poder econômico no país. Após seis meses de negociações, o negócio deve ser aprovado até sexta-feira.

Diferentemente dos demais setores da economia, em que o Cade dá o parecer final nas fusões e aquisições, há dúvidas institucionais sobre quem deve regular a atividade bancária, que também não se submete inteiramente ao Código de Defesa do Consumidor.

Desde 1964, o Banco Central tem a tarefa de zelar pela concentração do setor. Um entendimento do TRF (Tribunal Regional Federal) de Brasília, que só saiu no fim de agosto, porém, diz que o Cade deve cuidar do caso, tendo o parecer técnico do BC.

A aquisição do Real foi recebida com entusiasmo por setores do governo que apostam na criação de um grande banco estrangeiro para concorrer com o Bradesco e o Itaú.

 Na semana passada, sindicatos aumentaram seu poder de pressão, especialmente no Congresso, ao afirmar que a fusão pode levar ao corte de 10 mil vagas no país e à piora dos serviços oferecidos.

"O consórcio vai demitir 19 mil pessoas no mundo. A maioria deve ser no Brasil, já que as regras são mais adiantadas lá fora", disse Rita Berlofa, diretora dos bancários de São Paulo.

Leonardo Diz, da Pro Teste, entidade de defesa do consumidor, relativiza o papel do aumento da concentração bancária nas altas tarifas e taxas de juros. Para a Pro Teste, a falta de concorrência resulta da falta de informação sobre preços de tarifas, quantidade de serviços utilizados e de instrumentos de portabilidade que permitam levar dívidas e pagamentos com facilidade de uma instituição para outra. "O governo está feliz com a aquisição, mas não tem política pública para promover a concorrência", disse.

Para Daniel Araújo, da agência de classificação de risco Standard & Poor's, mais importante do que a polêmica sobre quem regula o setor é avaliar se o papel é exercido com eficiência. A agência acredita que o BC faz isso bem, mas vê os juros altos decorrentes do alto custo de capital. "O problema é o compulsório de 45% [dos depósitos à vista], alta carga tributária, insegurança jurídica e a Selic."

Para Ceres Lisboa, da Moodys, a fusão trará mais concorrência ao setor, que deve passar por uma consolidação. "Os estrangeiros trazem expertise de atuar com juro menor."