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Lançada pelo governo em setembro de 2006, a portabilidade do crédito, mecanismo que permite ao tomador de empréstimo de um banco transferir, sem taxas e impostos, a dívida para outro que cobre juro menor, só chegou ao consumidor quatro meses depois, em janeiro, e até agora não deslanchou. 'Foram assinados apenas 255 contratos em todo o País de 2 de janeiro a 15 de março', conta Ademiro Vivan, assessor sênior da área de Produtos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O objetivo do governo com a opção é aumentar a competitividade entre as instituições e baixar juros. 'Mas ainda não se pode dizer que a portabilidade teve esse efeito, por causa do baixo volume de negócios', diz Vivan. 'Os juros nas operações de crédito estão sendo reduzidos, mas por outros motivos', confirma Érico Ferreira, presidente da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi).
De acordo com Amaro Gomes, chefe do Departamento de Normas do Banco Central (BC), o número de operações realizadas não é o elemento mais relevante para analisar a eficácia do produto. 'Só o fato de a opção existir já gera um comportamento concorrencial no mercado e, além disso, a portabilidade é instrumento que pode ser utilizado pelo cliente como pressão para negociar taxa.' A portabilidade é um direito do cliente e uma obrigatoriedade do banco.
Vivan diz que, para ter sucesso, a portabilidade depende da demanda do cliente. Ferreira ressalta que o consumidor desconhece a opção. 'Os bancos não vão anunciar isso, não interessa a eles', avalia. Para o consultor Carlos Coradi, da EFC Engenheiros Financeiros, 'a intenção, na teoria, é boa, mas, na prática, não resulta em vantagem para o cliente'. Segundo ele, teria de haver predisposição no sistema de uma instituição tomar cliente de outra com base na disputa desses contratos. 'Na prática, os grandes bancos podem até entrar em acordo para não facilitar esse tipo de coisa', diz Coradi.
Renata Reis, técnica de defesa do consumidor do Procon-SP, também diz que falta divulgação. Segundo ela, o consumidor com dificuldades para pagar um empréstimo que chega ao serviço de atendimento do órgão traz para análise a opção de renegociar a dívida com o próprio banco e não a de buscar outra instituição. 'É claro que o banco não vai explicar que é possível transferir a dívida para um concorrente.'
O Banco do Brasil promete posicionar-se nesse mercado com taxas competitivas ainda neste segundo trimestre, 'até para ajudar que o produto aconteça', diz Gueitiro Matsu Genso, gerente-executivo de Empréstimos e Financiamentos.
O PROBLEMA
Vivan explica que o que torna a portabilidade de crédito pouco atraente é a rigidez. 'Para ter isenção de CPMF e IOF, o contrato tem de ser transferido nas mesmas condições do original, só sendo permitida a mudança da taxa de juro, e com isso o cliente acaba desistindo', diz . Normalmente, ele explica, o cliente quer alterar o prazo de pagamento, mas aí a transferência para outra instituição deixa de ser isenta de impostos. 'Nesse caso, tende a não valer a pena porque o pagamento desses impostos pode superar o benefício financeiro obtido com a redução do juro.' O IOF chega a 1,5% do valor do empréstimo nas operações acima de 12 meses.
Outros pontos a serem considerados na ponta do lápis para a portabilidade são a taxa paga ao banco original, para liquidação antecipada do empréstimo, e a tarifa de abertura de crédito cobrada pelo novo banco.
A portabilidade de crédito está permitida para todos os tipos de empréstimo, exceto consignado (desconto direto das parcelas no holerite) e imobiliário. O governo ainda estuda a regulamentação para essas modalidades. |
