Os bancos aumentaram os juros para empréstimos consignados de curto prazo oferecidos a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após a criação do teto de 2,9% ao mês para essa modalidade de crédito.

Na semana passada, por iniciativa do governo, o Conselho Nacional de Previdência Social impôs esse teto com o objetivo de baratear as taxas cobradas dos aposentados.

Dos 21 bancos que já enviaram informações ao Ministério da Previdência sobre as novas taxas praticadas, seis aumentaram os juros de curto prazo (empréstimos com prazo de pagamento de poucos meses). Outros dois também registraram aumento nos últimos dois meses, mas informaram que as taxas subiram antes da definição do teto.

Segundo parte desses bancos, o aumento compensou parcialmente a redução das taxas nos empréstimos de prazos mais longos necessário para se enquadrar nesse novo teto.

O limite de 2,9%, entretanto, deve ser benéfico para a maioria dos aposentados que tomam empréstimos consignados. De acordo com a Previdência, 22,2% dos empréstimos contraídos de 2004 até o final de abril deste ano foram fechados para pagamento em até 12 parcelas, sendo 15,2% em até seis meses. Nos prazos longos, estão 56,8% dos aposentados e pensionistas, com pagamento de 31 a 36 parcelas.

Bancos

Entre os bancos que aumentaram seus juros para empréstimos de curto prazo está o Paraná Banco, que praticava taxa de 1,75% ao mês para pagamento de quatro a seis parcelas; de 2,6% para sete a 12; e de 2,8% para 13 a 23. Desde que o teto foi anunciado, o banco optou pela taxa máxima de 2,9% ao mês para todos os prazos.

O diretor de operações do banco, André Malucelli, disse que sempre praticou taxa média de 3,2% ao mês para longos prazos e que o aumento da taxa para prazos curtos é uma forma de compensar a redução para 2,9% nas opções com maior número de parcelas.

"Mas o banco realiza operações a partir de qualquer valor. Dos empréstimos contraídos, 0,5% é pago em menos de seis prestações e 95% no prazo máximo, de 36 parcelas", disse Malucelli.

A Intermedium Financeira tinha taxas de 1,75% ao mês para operações em seis parcelas; 2,2% para nove; e 2,8% para 12. Depois da mudança no teto, o banco adotou taxas de 2,9% para todos os prazos. O diretor-executivo do banco, Dauro Carvalho e Silva, disse que o aumento da taxa a curto prazo "compensa o risco de reduzir a taxa a longo prazo".

Silva explicou que o banco podia "se dar ao luxo" de cobrar uma taxa pequena a curto prazo porque o risco era menor. "Havia um leque maior e podíamos oferecer taxas diferenciadas de acordo com o prazo. Mas, as mudanças estão em fase de observação, inclusive da concorrência, e ainda podem mudar", disse.

O banco Arbi tinha taxas de 2% para operações com pagamentos em seis parcelas e de até 3,4% entre 13 e 35 prestações. Atualmente, as taxas são de 2,9%, independente do prazo. O banco negou que haja compensação no curto prazo e informou que deve ajustar as taxas para até 2,6%, no caso de parcelamento em 35 vezes.

"O plano de seis vezes é o menos expressivo para a carteira do Banco Arbi e responde por apenas 1,24% do número de contratos e 0,65% do volume de recursos. Já o plano de 35 vezes, que apresentou a maior redução da taxa de juros no período em questão, responde por 37% dos contratos e 25% do volume de recursos", informou o banco.

O banco BGN também tinha taxas de 1,4% para empréstimos com pagamento em até seis prestações. Agora, a taxa é de 1,8%. O BGN foi procurado pela reportagem mas não respondeu.

O BMG aumentou os juros nas operações com pagamento em seis parcelas. A taxa subiu de 1,5% para 2,2%. Nos parcelamento em 12 vezes a taxa se manteve nos 2,7%. O banco informou que a adequação foi feita para compensar a perda na redução dos juros s longo prazo.

O banco Indusval chegou a ter taxas de juros de 1,75% para operações parceladas entre quatro e seis vezes até abril, de acordo com o INSS. Atualmente, a taxa máxima de 2,90% é praticada em todas as modalidades. O banco informou que o aumento dos juros já tinha sido feito antes da determinação do teto e que chegou a 3,77% em todas os prazos.

O banco Schahin tinha taxas de 1,4% para operações parceladas em até seis vezes e de 2,5% em 12 prestações, em abril. O banco aumentou as taxas para 2,33% (seis meses) e 3,88% (12 meses) e, depois da determinação do teto, reduziu as taxas maiores para 2,9%.

No caso do Banco Cacique, o aumento das taxas ocorreu quando o INSS proibiu a cobrança da TAC (Taxa de Abertura de Crédito), em abril. O banco cobrava taxa de 1% para pagamentos em seis vezes e 2,5% em 12. As taxas subiram para 3,5% e, agora, caíram para o limite de 2,9%.

O diretor do Cacique, Renato Oliva, disse que o teto não é saudável para o mercado e que o governo deveria incentivar a redução de custos e a concorrência entre os bancos.

A Febraban informou que "é público e notório que os bancos levaram uma proposta de auto-regulação que foi rejeitada, mas ainda estão dispostos a negociar".

Na semana passada, durante a votação do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) que definiu o teto em 2,9%, o diretor da Febraban Jorge Higashino foi o único voto contrário à fixação de um teto.

Ele justificou sua posição dizendo que a medida, além de incentivar que todas as instituições trabalhem no teto, pode retirar do mercado os empréstimos de menor valor e prazos mais curtos, os quais atualmente têm custos mais elevados para os bancos. Ele afirmou ainda que a decisão inibe a competição e dificulta a participação de bancos menores nesse mercado.

O presidente da ABBC (Associação Brasileira de Bancos), João Rabêllo, disse que também é contra o teto de 2,9% porque prejudica a concorrência entre os bancos e que os juros vão ficar próximos do teto, inibindo os juros menores a curto prazo.

Rabêllo também defende medidas para facilitar o acesso ao aposentado, como o crédito direto na conta benefício, e não por ordem de pagamento, que depende de bancos maiores e, segundo ele, encarece a operação.

O CNPS decidiu fixar um teto de 2,9% ao mês para as taxas de juros praticadas nos empréstimos consignados descontados no benefício do INSS. A taxa corresponde a um juro anual de 38,74%.

A medida vai vigorar inicialmente durante dois meses. Nesse período, o Conselho avaliará o seu impacto no mercado --se a taxa definida foi adequada, o comportamento dos bancos e o volume de financiamentos.

A taxa fixada é cerca de 10% inferior à média das taxas que eram cobradas pelos bancos. O ministro da Previdência, Nelson Machado, disse que o valor do teto não foi menor porque um teto muito baixo poderia fazer cair a oferta de crédito. A reclamação das altas taxas partiu das centrais sindicais.

Desde maio de 2004, quando o programa entrou em vigor, o crédito consignado para aposentados já acumula R$ 13,7 bilhões em operações. O número de contratos já chega a 8,5 milhões. Só em abril foram movimentados R$ 470 milhões, o que representa 332 mil novas operações de crédito.

Fonte: Folha Online