O pacote de medidas para cobrir o rombo fiscalanunciado nesta quarta-feira (29) pelo governo inclui um custo adicional às cooperativas de crédito. Antes isentas, as operações financeiras das cooperativas terão a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa medida trouxe questionamentos sobre o rumo dos juros dessas instituições, normalmente mais baixos do que os bancos.

A cooperativa de crédito é uma instituição financeira formada por um grupo de pessoas sem fins lucrativos. Com estrutura menor, as cooperativas costumam ser mais procuradas por pequenos empresários, produtores rurais e demais clientes com certa dificuldade de acesso ao crédito.

Marcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) admite que os custos serão maiores, mas diz que as taxas ao consumidor vão depender do ritmo de queda da Selic, a taxa básica de juros brasileira. Ele ressalta, no entanto, que o juro da cooperativa sempre será menor do que o dos bancos.
A alíquota do IOF será de 0,38% e será cobrado a partir de 3 de abril, segundo o decreto presidencial publicado no "Diário Oficial da União" na quinta-feira (30).

Sicoob é uma das 1.036 cooperativas de crédito que existem no Brasil; instituições oferecem taxas menores do que a de bancos (Foto: Reprodução/ TV Gazeta)

“Sem nenhuma dúvida, uma mudança (no IOF) vai acabar aumentando o custo da operação de crédito. Mas temos também outra curva que é a descendência da Selic”, diz. Atualmente, a taxa básica de juros da economia brasileira está em 12,25% ao ano, após 4 quedas consecutivas promovidas pelo Banco Central.

“Que (o IOF) nos tira competitividade, isso tira. Mas a cooperativa detém outras condições de manter uma taxa de spread muito mais baixa. Não visa o lucro, por exemplo. E temos outras vantagens comparativas: é muito local, os custos operacionais são significativamente inferiores ao do sistema financeiro mercantilista.”

Mesmo assim, a medida preocupa. “Não foi, em nenhum momento, dialogado com as cooperativas esse assunto”. A OCB preparou um manifesto para enviar ao Ministério da Fazenda. “Vamos nos articular, vamos ao Congresso, vamos nos movimentar para que a gente mantenha essa diferença (em relação aos bancos)”, diz ele. “É minha obrigação. Vou berrar que nem bode dentro da canoa.”

Durante o anúncio, o ministro Henrique Meirelles disse que equiparar as cooperativas às demais instituições financeiras no que se refere à cobrança de IOF "é uma questão meramente isonômica".

Reforço para a arrecadação
A expectativa do governo é arrecadar R$ 1,2 bilhão com o IOF de cooperativas de crédito. Freitas rebate: “não sei de onde tiraram esse número de R$ 1,2 bilhão. Já fizemos as contas até de trás para frente das nossas operações de crédito, e esse número não bate."

De qualquer forma, o valor representa uma parte pequena do déficit previsto para as contas públicas. Para fechar o ano com o déficit de R$ 139 bilhões fixado na meta fiscal, o governo precisa cobrir uma falta de R$ 58 bilhões – ou seja, o rombo chegaria a quase R$ 200 bilhões.
 
 

 

Juros mais baixos

Existem 1.036 cooperativas autorizadas a funcionar no Brasil, com 4,7 mil postos de atendimento, segundo dados do Fundo Garantidor do Cooperativismo do Crédito (FGCOOP), vinculado ao Banco Central. Dessas, pouco mais da metade fica na região Sul. Outros 32% ficam no Sudeste, 9% no Centro-Oeste, 4,8% no Nordeste e 3,9% no Norte. O volume de contas garantidas pelo fundo cresceu 26% em 2016, e atingiu R$ 103 bilhões no primeiro mês de 2017.

Os juros cobrados pelas cooperativas são mais baixos do que os encontrados no mercado. Considerando os números do Itaú Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, a taxa de juros média do cheque especial para pessoa física, por exemplo, é de 312% ao ano. Já a taxa do Bancoob, que reúne várias cooperativas, é de 67%. Outro exemplo é a taxa anual do rotativo do cartão. A taxa anual das cooperativas é de 148%, contra média de 533% dos bancos. Os dados são do Banco Central.

Ainda segundo dados do Banco Central, o valor médio da abertura de crédito em cooperativa é de R$ 326. Enquanto isso, nos bancos a média sobe para R$ 2,9 mil.

Freitas acrescenta que as cooperativas são especialmente importantes em cidades menores. “Existem 560 municípios no Brasil onde a cooperativa é a única instituição financeira.”

A cooperativa mais antiga do Brasil fica em Nova Petrópolis (RS) e tem 115 anos. Freitas ressalva que “a grande explosão do cooperativismo financeiro se deu nos últimos 20 anos”, com regulamentação do Banco Central e formação do fundo garantidor.