O primeiro empreendimento do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) para famílias que têm renda de até R$ 2.350, a faixa 1,5, será construído em Campo Grande. O governo federal e a Caixa Econômica (CEF) assinaram 24 contratos para permitir que 13 municípios das regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste recebessem os repasses.

O convênio entre o Ministério das Cidades e o banco público pode garantir que 40 mil contratos sejam firmados até o final deste ano em todo o Brasil. Contudo, nessa primeira etapa estão programadas 2.674 unidades habitacionais para mais de 9 mil famílias.

O faixa 1,5 do programa foi relançado em setembro e atende pessoas com rendimento intermediário. O início do Minha Casa Minha Vida era voltado exclusivamente para quem tinha renda familiar de até R$ 1,8 mil. Depois, foi criada a faixa 2, que atendia quem ganhava até R$ 3,6 mil por mês. Essas duas modalidades permanecem em vigência.

A CEF começou a negociar contratos da faixa 1,5 em outubro e o teto do financiamento para Campo Grande é de R$ 115 mil, sendo que o subsídio para quem for aprovado na proposta é de R$ 30 mil.

Os recursos utilizados nessa modalidade são do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o contratante pode acertar o pagamento em até 360 meses (30 anos), com juros de 5% ao ano, acrescido de Taxa Referencial (TR).

DINHEIRO DISPONÍVEL

O Ministério das Cidades divulgou que serão destinados R$ 4,3 bilhões em recursos para construção de novas unidades habitacionais na faixa de 1,5 do MCMV. Nesse valor global, R$ 1,9 bilhão é para subsídio (R$ 1,8 bilhão do FGTS e R$ 180 milhões do Tesouro Nacional), enquanto os outros R$ 2,4 bilhões para financiamentos, neste caso bancados pelo Fundo de Garantia.

"A medida visa a garantir que os descontos sejam concedidos com critério de distribuição regional, com base no deficit habitacional verificado por região. Por esse critério, os locais que apresentarem maior registro de deficit devem receber mais recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)", informou nota do Ministério das Cidades.

Para Mato Grosso do Sul, o deficit habitacional é de 86 mil casas, conforme levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010. Na Capital, seria preciso ao menos 25,6 mil casas, conforme mesma pesquisa.

"A Faixa 1,5 era uma reivindicação antiga dos empresários da construção civil e das organizações da sociedade civil, que enxergavam uma grande lacuna entre aqueles que estavam na Faixa 1 (renda familiar de até R$ 1,8 mil) e os que estavam na Faixa 2 (até R$ 3,6 mil) do programa habitacional", divulgou o Ministério das Cidades.