RIO - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira que no período de 2015 a 2106, o Brasil vai registrar a pior recessão desde 1901, quando o PIB começou a ser calculado.

— À medida que o déficit torna-se real, as despesas aumentam e as receitas caem. A receita liquida tributária, que foi 15% do PIB em 2011, está em 11% hoje. O Brasil tem dívida bruta pública que é muito elevada para o nosso nível de desenvolvimento. A dívida já supera 70% do PIB, e a média dos emergentes é 45% do PIB. O déficit primário, R$ 170,5 bilhões. É elevado. Mas é real, realista — comentou Meirelles.

— No próximo ano, teremos uma meta de R$ 139 bilhões. É uma queda substancial e contra a tendência de aumento de déficit primário nos últimos anos. É importante mencionar que essa é uma realidade. O problema deve ser reconhecido e explicitado para ser enfrentado. Esse é o ponto fundamental.

Sobre o déficit público federal, lembrou, foi encaminhado ao Congresso um projeto que define a limitação dos gastos públicos federais primários até, no máximo, o índice da inflação do ano anterior.

— Esse limite estabelece que o crescimento será zero durante os próximos dez anos. Caso esse projeto seja aprovado pelo Congresso, será a primeira administração do Brasil nas últimas décadas, após a estabilização, que vai entregar um nível de despesas públicas abaixo do que recebeu — disse ele.

DESEMPREGO

Meirelles disse que pretende restabelecer o nível de empregos através da recuperação da atividade econômica.

— Vamos restabelecer a confiança do estado e a boa administração das empresas controladas pelo governo, como Petrobras, BNDES e Eletrobras. O controle da evolução das despesas para reestabelecer a confiança, como forma de gerar investimento e emprego. Portanto, o desemprego tem que se atacado através da recuperação da atividade econômica.

Para reestabelecer o controle das finanças públicas, Meirelles disse que o governo vai apresentar uma emenda constitucional limitando as despesa de saúde e educação, além da Previdencia.

— Em princípio, será apresentado uma proposta da Previdência. Essa emenda já endereça isso. Aí, começa a crítica do outro lado, falando que a educação é importante. E é mesmo. Agora, o Estado brasileiro, com alta de juros e redução da atividade, a proposta é que as despesas de saúde e educação cresçam com base na inflação do ano anterior. Será a primeira vez que poderá ter uma discussão sobre o Orçamento da União. E vamos ver a prioritização de gastos públicos no Brasil.

RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA COM OS ESTADOS

Outro ponto importante, disse Meirelles, é a renegociação da dívida com os estados. Apesar dos questionamentos do Congresso, ele ressaltou que o mais importante é que a limitação dos gastos dos estados, com base na inflação do ano anteiror, está mantida

— A contrapartida mais importante é a institucionalização para os estados dos mesmos termos propostos pela emenda que prevê os gastos federais. Ou seja, os gastos dos estados devem crescer com base na inflaçao do ano anterior. E isso traz um impacto muito grande para os estados. E isso foi usado como critério para a extensão da liminar do STF. Ou seja, o acordo já prevalece com a liminar do Supremo, que é o termo do acordo.

Sobre as contrapartidas, e visando facilitar as negociações, os governadores pediram mudanças na LRF para definir a alocação de alguns gastos, como as despesas de pessoal, como terceirizados e inativos.

— A União aceitou colocar isso no projeto de lei, mas é alvo de questionamento do relator do projeto de lei. Mas, agora, a bola começou a rodar. A contrapartida é o teto da evolução das despesas. Houve ainda a limitação dos aumentos salários durante o período de dois anos, que é a retomada do pagamento da dívida. E esse ponto está em discussão pelo relator. É uma discussão legítima. O mais importante é o limite do teto para os gastos está mantido.

PREVIDÊNCIA

Sobre a reforma da Previdência, Meirelles destacou a importância da aprovação da emenda constitucional para a reforma da previdência.

— É importante é a aprovação da emenda constitucional da reforma da previdência. Mais importante que a idade que você vai se aposentar, é a segurança que vai receber. Todos têm que ter segurança. Esse é o maior interesse do estado brasileiro. E já há problemas hoje em alguns estados. Será necessário aumento de 10% do PIB via carga tributária para suportar o aumento das despesas da previdência nas próximas décadas.