SÃO PAULO - A Moody's avaliou como positiva para os bancos a resolução, aprovada no dia 30 de junho pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), obrigando as instituições a fazerem seus próprios planos de reestruturação financeira em momentos de estresse elevado. A exigência, na visão da agência de classificação de risco, é positiva para o crédito na medida em que deve melhorar a transparência e a fiscalização regulatória. Cria ainda um roteiro para ajudar os bancos sistemicamente importantes, ajudando a reduzir o risco moral e ainda os riscos sistêmicos.

As autoavaliações, que têm de ser feitas por todos os bancos com ativos totais que excedem 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, excluindo as instituições de desenvolvimento, destinam-se, conforme a Moody's, a reduzir o uso de recursos do governo para apoiar os bancos. "Esse é um passo importante para a criação de um regime regulatório de bail-in (absorção de prejuízos e recapitalização compulsórias) no Brasil, embora os legisladores ainda tenham de assumir essa questão", afirma a classificadora, em relatório ao mercado.

De acordo com a agência, a implementação do regime de bail-in será negativa para os credores de bancos que atualmente se beneficiam do apoio do governo no País, ou seja, as instituições públicas. É, contudo, positiva para o sistema, na visão da Moody's.

A classificadora cita como possíveis bancos a serem impactados negativamente pela nova resolução do CMN o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Do lado privado, estão as grandes instituições privadas: Itaú Unibanco, Bradesco e Santander. "Combinados, esses cinco bancos respondem por 68% do total de ativos do sistema bancário, mais de 90% do PIB", destaca.

Os bancos terão de se adaptar à nova exigência durante outubro de 2016 a dezembro de 2017. Isso porque a divulgação pública dos planos de recuperação passa a ser obrigatória a partir de julho de 2018.

A Moody's destaca que, nesses planos, os bancos vão revelar detalhes sobre possíveis trocas de dívida em dificuldades, delinear ações que podem ser tomadas para reforçar a liquidez e identificar subsidiárias não-essenciais que poderiam ser vendidas, bem como definir opções para reorganizações que visem a estabilizar o banco caso seja necessário.

"Os planos irão refletir a importância sistêmica de cada instituição e as consequências de uma falha para o mercado e clientes. De acordo com as regras publicadas, o regulador tem o poder de exigir ajustes em qualquer plano apresentado, se necessário, e também pode requerer a avaliação de um auditor independente", enfatiza a classificadora.

Segundo a agência, embora os planos de recuperação devam efetivamente reduzir os riscos sistêmicos, também podem diminuir a probabilidade de os credores seniores se beneficiarem de apoio do governo em tempos de estresse financeiro. A classificadora continua a considerar como alta a probabilidade de os bancos públicos se beneficiarem de suporte do governo, uma vez que são sua prioridade e sistemicamente importantes. Na visão da Moody's, essa possibilidade se reduz caso o Brasil adote o sistema de bail-in.