A Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) abriu crédito adicional suplementar no valor de R$ 8,6 milhões para tocar obras da Câmara Municipal de Manaus (CMM) não executadas em 2015. A medida está na portaria nº 3.290, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 23 deste mês.

O recurso será destinado para ampliação do prédio da Câmara; reforma e readequação da Minivila Olímpica do Santo Antônio, Zona Oeste; suprimentos de material e equipamentos para manutenção funcional da casa; divulgação das atividades legislativas; e contratação de serviços para manutenção funcional.

De acordo com o presidente do Legislativo municipal, vereador Wilker Barreto (PHS), os recursos são de 2015 e estão sendo reempenhados neste ano. Ele explicou que, se esse crédito adicional não fosse feito, o valor apareceria como superávit nos cofres do Legislativo e a prefeitura teria que recolher a quantia.

Wilker disse, ainda, que o valor de mais de 8 milhões não seria um saldo financeiro, uma vez que a quantia já estava destinada para as obras, e como não foram empenhadas em 2015, conforme o anexo 2 da portaria, o valor teve que ser realocado para atividade legislativa e apreciação das contas públicas, suprimento de materiais e equipamentos para manutenção funcional, além de folha de pessoal e encargos sociais.

No entanto, como o recurso não foi aplicado novamente, a ação voltou a sofrer uma anulação para voltar para seu destino final, que seria as obras do Legislativo pendentes em 2015.

Wilker explicou que o decreto é um ato burocrático necessário para informar que o recurso estaria sendo readequado de um local para outro, devido à anulação de uma dotação orçamentária do ano passado.

Com previsão no artigo 2º, em que a prefeitura informa que “o crédito de que trata o artigo 1º deste decreto fica automaticamente registrado no Tribunal de Contas do Estado e será compensado, com importância de igual valor, mediante anulação das dotações especificadas no anexo 2 deste decreto”.

Transferência

Segundo Wilker Barreto, como as ações não puderam ser realizadas em 2015, o valor de mais de R$ 8 milhões foi realocado para outro setor da CMM, e como o valor novamente não foi utilizado, a quantia retornou para sua função de origem, que é tocar as obras pendentes da casa CMM.

“Como somete a prefeitura pode abrir crédito adicional em forma de lei, a anulação do crédito e sua realocação tiveram que ser publicadas pela PMM”, acrescentou.