O governo do Estado, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, lançou, nesta terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, uma série de programas para atender mulheres vítimas de violência, além de parcerias com a Polícia Civil e OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso do Sul).
 
 

Sobre o crédito para as mulheres, a vice-governadora do Estado e secretária da Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Assistência Social), Rose Modesto (PSDB), o incentivo, inicialmente de R$ 2 mil a R$ 3 mil, com 1% de juros ao mês, será uma forma de ajudar a mulher que sofreu alguma violência a abrir seu próprio negócio, para a independência financeira.

Além deste projeto, o governo prevê uma parceria com a Funtrab (Fundação do Trabalho), para a qualificação profissional das vítimas e também de suas famílias, com o objetivo de inseri-las no mercado de trabalho. Rose ressaltou a importância de estender o projeto à família, em caso de feminicídio.

A parceria com a Polícia Civil, assinada hoje, cria um núcleo de violência contra a mulher, para que todos os casos de violência sejam repassados para a Subsecretaria, que avaliará e acompanhará o atendimentos dos envolvidos.

Com a OAB, foi firmado um projeto de palestras mensais sobre a Lei Maria da Penha, em locais que ainda serão definidos. Nos encontros, deverão ser repassadas informações a respeito dos direitos dos familiares e da vítima.

O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), ressaltou maior empenho, em 2016, para diminuir os índices, considerados altos em Mato Grosso do Sul. “Temos que melhorar também a questão do salário ainda ser 65% menor em relação ao do homem, além da participação da mulher na política”.

Além dos projetos firmados, o Executivo Estadual quer trabalhar políticas para diminuição dos casos de violência, igualdade salarial e espaço em cargos do poder público.

Balanço – Segundo a vice-governadora, em 2015 foram realizadas palestras de discussão da Lei Maria da Penha nas escolas estaduais. Este projeto deverá continuar este ano, assegurou. Grupo sobre feminicídio, com a participação da Polícia Militar e Civil, também foi ressaltado pela subsecretária Luciana Azambuja. Segundo ela, a comissão permitiu a criação de um protocolo de atendimento das vítimas de violência.

Destacou também a Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher na Casa da Mulher Brasileira, além de três projetos de leis aprovados na Assembleia Legislativa de MS. Pela delegacia, 9.232 mulheres foram atendidas, segundo a subsecretária.

Houve 18 tentativas de feminicídio e 4 mortes, além de mais de 123 casos de estupro. Do total de casos de violência doméstica, mais de 90%, de acordo com Luciana, foram praticados por companheiros ou ex companheiros.